Imunidade tributária para o terceiro setor e os impostos indiretos

O terceiro setor é formado por organizações de natureza “privada” (sem o objetivo de lucro) dedicadas à consecução de objetivos sociais ou públicos, embora não sejam integrantes do governo (administração estatal),ou seja, são entidades sem fins lucrativos,e não governamentais que auxiliam o Estado a fim de que sejam preservados valores de relevante interesse nacional, como a democracia, a saúde,a educação,a proteção aos necessitados,a  força trabalhadora, etc.
Assim, junto com o Estado (primeiro setor) e com o mercado (segundo setor), identifica-se a existência de um terceiro setor, mobilizador de um grande volume de recursos humano se materiais para impulsionar iniciativas voltadas para o desenvolvimento social, no qual se inserem as sociedades civis sem fins lucrativos, as associações civis e as fundações de direito privado, todas entidades de interesse social.
Diante disso,a Constituição Federal de 1988 consagrou, em seu art. 150, inc. VI, “c”, o instituto da imunidade tributária, por meio do qual se proíbe que as pessoas políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) instituam impostos sobre o patrimônio, renda e serviços das entidades de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.
Por força do mencionado dispositivo, há consenso em que a União não poderá exigir imposto de renda sobre os recursos financeiros das entidades de assistência social sem fins lucrativos; os estados não têm competência de cobrar imposto sobre a propriedade de veículo automotor relativamente aos carros pertencentes atais entidades; e os municípios não devem cobrar imposto sobre a propriedade territorial urbana aos imóveis pertencentes às instituições de assistência social, sem fins lucrativos, desde que atendidos os requisitos da lei.
Quanto ao atendimento dos requisitos da lei para obtenção da imunidade supracitada, de acordo com o CTN, artigo 14, sabe-se que tais entidades deverão observar as seguintes condições: (i) Não distribuírem, qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas a qualquer título; (ii) Aplicarem integralmente no país os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais; (iii) Manterem a escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.
Importante destacar que a imunidade tributária das entidades que integram o terceiro setor destina-se aos impostos sobre o patrimônio, renda e serviços (impostos diretos).
Além disso, percebe-se que a referida imunidade é chamada de condicionada, porque não é auto aplicável, ou seja, depende do cumprimento das condições legais supracitadas.
Dúvida, no entanto, existe em relação aos chamados impostos indiretos, ou seja, aqueles que não incidem diretamente sobre o patrimônio, a renda e os serviços, como por exemplo o Imposto sobre a Importação (II), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS), que admitem o repasse do ônus tributário.
Deseja-se, assim, colaborar para o fomento das discussões acerca de um tema dotado de relevância e complexidade, tanto na ordem jurídica quanto doutrinária. Por essa razão,o presente estudo consiste na análise do instituto da imunidade tributária, especificamente a imunidade aos impostos indiretos no âmbito do Terceiro Setor, conforme a doutrina e a juris-prudência dos tribunais superiores.
Por isso, para aqueles que atuam ou querem atuar na gestão social é importante compreender bem o perfil dessas entidades do terceiro setor, bem como o direito à imunidade tributária em seu aspecto mais amplo, para que haja essa interação mútua
entre o Estado e a sociedade civil, em prol do bem-estar social.

 

» ONÍZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO

Mestre em direito tributário, conselheira da OAB-DF, membro da Comissão de Assuntos Tributários da OAB, especialista em direito público, professora de direito tributário e processo judicial tributário do IDP, da UPIS e na Escola Superior de Advocacia.

 

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Oração da Esperança

“Esperança…
Esse olhar sobre o presente com humildade, mas também com direção. Sabendo que, logo adiante, tudo pode ser melhorado, aprendido, assimilado. Eu não consigo ver a esperança longe da humildade. Quem não escolhe a humildade para ser corrigido e melhorado, dificilmente será movido pela esperança.
Muito diferente da expectativa, ela faz com que minha felicidade e alegria não dependam que algo se realize conforme os meus desejos, ao contrário, dela colho sentido quando absolutamente nada me resta, nem forças.
Eu tenho a sensação de que a esperança habita em mim num lugar cheio de incertezas, indefinições, indecisões, inseguranças, e todos esses “ins” que as circunstâncias da vida nos impõe. Se não fosse numa situação difícil ou de risco, pra quê precisaríamos de esperança?
Eu espero em Deus onde ninguém mais pode me dar segurança alguma. Imagino que esperança cega seja isso: sem garantia alguma. Eu ainda espero… E é tão forte, que eu não saberia viver de outro jeito.
Esperar em Deus não é tarefa fácil. Posso confundir essa espera com passividade de Deus. “Ora et labora” é via de disciplina de religiosos no mundo todo, deve ser para mim também. Orar e trabalhar por aquilo que mais espero de Deus. Não esperar sentada, mas rezar andando! Esperança cega e ativa. Enquanto dou passos, Deus vai colocando o chão.”
(Trechos do livro “Gotas de Sentido – na eternidade no momento presente)

Em tempos marcados por preocupações, incertezas e grandes perdas, somos chamados a refletir sobre a esperança… Este sentimento capaz de nos colocar no eixo e nos fazer mais confiantes de que dias melhores virão, ainda que jornais tristes notícias nos desanimem e façam duvidar de um futuro com menos sofrimentos. Na oração deste mês de junho, somos convidados a colocar na presença de Deus tudo aquilo que nos faz ter esperança, e nos move para continuar a caminhada árdua de todos os dias.
Há uma frase de Santa Terezinha que diz: “O que agrada a Deus em minha pequena alma, é que eu ame a minha pequenez e minha pobreza. É a esperança cega que tenho em sua misericórdia”. Que possamos confiar na misericórdia divina, no amor de Deus em nossas vidas, para que possamos fortalecer a certeza de que Ele tem cuidado de nós.
A partir de nossa reflexão, reflita pacientemente, e responda com sinceridade: Hoje, quais são suas esperanças?

(Momento de ação e reflexão)
A partir deste questionamento, escute esta música (https://youtu.be/rHrM-_fChrU) e escreva num papel tudo aquilo que te faz acreditar que amanhã será um dia melhor que hoje.
Após escrever, apresente a Deus todas as suas esperanças e anseios, e faça sua oração espontânea.
Pai Nosso que estais nos Céus…

ORAÇÃO DA ESPERANÇA

Senhor, concedei-nos a virtude da esperança, fundamento que não se baseia nas limitadas forças humanas, mas em Vosso poder, Vossa misericórdia e na fidelidade às Vossas promessas.
Quando lutamos para que o Reino dos Céus se estabeleça no mundo tomado pelo mal, sustentai-nos para não cairmos no desânimo. Afastai de nós o temor, pois Vós vencestes o mundo.
Dai-nos a capacidade de ver além das dificuldades e descobrir Vossa providência que tudo organiza para o bem daqueles que amais.
Quando após muitas lutas sentirmos fraqueza, dai-nos a esperança que impede todo desânimo.
Que a nossa esperança seja mais firme que a rocha, para que, apoiados em Vossa graça, saibamos recomeçar, até que sejamos perfeitos como o Pai do Céu é Perfeito e, assim, consigamos a recompensa que é reservada para aqueles que a Vós são fiéis.
Amém!

Violência contra a mulher: Parque da Cidade terá ponto de denúncia

Funcionários do Parque da Cidade serão capacitados para acolher vítimas de violência doméstica por meio da campanha ‘Código Sinal Vermelho’

O Parque da Cidade será mais um aliado no combate à violência doméstica e familiar no Distrito Federal. Para servir como ponto de denúncia para vítimas de agressão, vigilantes e funcionários da limpeza e conservação do maior parque urbano da América Latina, além dos funcionários da própria administração, serão treinados para participar da campanha do Código Sinal Vermelho. A iniciativa incentiva as vítimas de violência doméstica e familiar a pedirem ajuda de forma silenciosa, por meio de um “X” vermelho pintado na mão.

De acordo com o administrador do parque, Silvestre Rodrigues da Silva, o parque recebe cerca de 25 mil pessoas em dias úteis e 100 mil por dia nos finais de semana, um aumento de 40% ao longo da pandemia. ”Recebemos por semana milhares de pessoas, então, com certeza, dentro desse número, há vítimas de violência. Precisamos estar preparados para acolher e direcionar quem nos pedir ajuda, bem como identificar possíveis cenários de violência em nossas dependências e poder reagir a isso da forma correta”, afirma.

A pandemia de covid-19 aumentou o risco para as vítimas de violência doméstica. Em março e abril de 2020, o índice de feminicídios cresceu 22,2% em todo o Brasil, em relação ao mesmo período de 2019, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “Queremos que as mulheres que frequentam o parque, e sofrem algum tipo de violência, se sintam confortáveis e acolhidas se resolverem pedir ajuda para nossos colaboradores”, explica Silvestre.
Conforme dados da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios, da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP/DF), verificou-se que, em 2020, no Distrito Federal, 94% das vítimas de feminicídio não fizeram boletim de ocorrência ou alguma denúncia antes da fatalidade.

Calma
A capacitação será feita em parceria com a Secretaria da Mulher nesta quarta-feira (2/6). No treinamento, os colaboradores assistirão a uma palestra de cerca de uma hora coordenada pela Secretaria da Mulher que vai esclarecer o que é o Código Sinal Vermelho e como participar da campanha. Cerca de dez pessoas, que serão multiplicadoras para as equipes, participarão da capacitação.

Para a primeira-dama do Distrito Federal, Mayara Noronha Rocha, uma das primeiras a aderir à campanha, a iniciativa é fundamental para multiplicar o conhecimento sobre a campanha do sinal vermelho. “É preciso incentivarmos as mulheres a denunciar qualquer tipo de violência e, além disso, é necessário ensinarmos à sociedade como agir diante de uma situação de violência doméstica”, disse.

Na prática
Decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha estabelece que as vítimas de violência doméstica poderão ir a um dos estabelecimentos participantes e apresentar um “X” vermelho na mão, como sinal de que estão vivendo uma situação de vulnerabilidade. A mulher também poderá pedir ajuda verbalmente.
Quem receber a denúncia deve manter a calma para não chamar a atenção das pessoas à volta sobre a condição da mulher e, menos ainda, levantar suspeitas do agressor caso ele esteja por perto. A providência indicada é anotar todo os dados da vítima e, caso ela tenha necessidade de sair do local, ligar, imediatamente, para os números 190 (Emergência – Polícia Militar), 197 (Denúncia – Polícia Civil) ou 180 (Central de Atendimento à Mulher) para reportar a situação às autoridades competentes.

“O Parque da Cidade é o coração de Brasília, onde circulam milhares de pessoas todos os dias. É importante que os funcionários desse local passem pela capacitação para que o parque seja mais um ponto de informação e que as pessoas ajudem na luta pelo enfrentamento da violência contra a mulher”, afirma a secretária da Mulher, Éricka Filippelli. Ela ressalta que cafés, restaurantes e hotéis estão cadastrados na campanha e que, em maio, 350 funcionários do Sistema Social do Comércio (Sesc) foram capacitados para auxiliar mulheres vítimas de violência.

Fonte: Correio Braziliense

Combate à violência sexual contra crianças

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído pelo Congresso Nacional por meio da Lei Federal nº 9.970/2000, motivado por fato ocorrido no dia 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), que ficou conhecido como o “Caso Aracéli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos que teve seus direitos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade.

Em geral, a violência sexual ocorre em ambientes fechados, sem testemunhas, deixa poucos sinais e são cometidos por conhecidos das vítimas. Outro fato complicador que colabora para a permanência dos crimes desta natureza é que as crianças vítimas, em boa parte dos casos, não têm noção do que é o abuso sexual.

Disque 100
O disque 100 é o canal oficial de denúncias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que funciona 24 horas por dia, todos os dias.

Atualmente, temos mais de 4 milhões de brasileiros (as) enlutados (as) por mortes diagnósticadas pelo COVID-19 e, muitas outras, por outras causas de morte.

A perda de pessoas queridas é um evento extremamente desorganizador, que pode trazer consequências sérias, se não for abordado de maneira correta.

Sabendo da importância deste assunto, na próxima sexta-feira às 20 horas, estaremos fazendo esta live.

A intenção é prestar um serviço à sociedade, chegando ao maior número possível de enlutados (as).

Será quase na véspera do dia das mães.
Para muitas mães, será a primeira vez que irão celebrar esta data depois da morte do seu filho ou da sua filha.
Para muitos filhos e filhas também será a primeira vez, após a morte de sua mãe.

Iremos falar sobre os lutos maternos, luto em tempos de COVID, as manifestações do luto, o que não dizer ao enlutado, como ajudar um enlutado, o processo de enlutamento etc.

Teremos tradução em libras.

Equipe PSICOM BRASIL (Psicologia e Comunhão)

Transmissão pelo Instagram:
https://instagram.com/psicombr?igshid=1xelpaq1gfmh2

E pelo YouTube:

Espero você!
Gratidão!!!🥰

Tânia Maria Borges
Psicóloga Clínica
CRP 01/4327-2
(61) 9.9213.1031

Tomei a vacina contra covid-19 e tive reação. É normal?

Todas as vacinas disponíveis no Brasil passaram por testes clínicos que atestaram a eficácia e a segurança dos imunizantes; entenda as reações esperadas

Tomou a vacina da covid-19 e teve alguma reação? Na maior parte das vezes não há com o que se preocupar. A maioria das reações esperadas são leves, como dor no local da aplicação, dores de cabeça ou musculares e até mesmo febre. Segundo Anna Cláudia Castelo Branco, imunologista da Universidade de São Paulo (USP), esses eventos adversos podem, inclusive, significar algo bom: que a vacina está agindo. “Todos os medicamentos têm efeitos adversos. A vacina induz uma resposta imunológica que, dependendo da pessoa, pode gerar algum desconforto. Mas isso é esperado. Inclusive pode ser um indício de que o sistema imunológico está se preparando para te proteger”, explica.

Por isso, não há com o que se preocupar caso sinta algum desconforto após ser imunizado. “É esperado uma pequena inflamação local, então pode aparecer dor no braço, cansaço, dor de cabeça. É esperado, de maneira geral, que a taxa de efeitos adversos seja maior na primeira dose do que na segunda. Mas isso varia muito de pessoa para pessoa”, ressalta. A bula de cada vacina traz quais são os efeitos mais comuns que podem ocorrer. De maneira geral, é esperado dor no local, dor de cabeça, dores musculares, cansaço, enjôo e até mesmo febre. Nem todo mundo sente, mas uma parcela da população pode ter esses desconfortos iniciais.

No Brasil estão sendo aplicadas duas vacinas: a Coronavac, da fabricante Sinovac, produzida no Brasil pelo Instituto Butantan, e a Covishield, da farmacêutica AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford, no Brasil, produzida pela Fiocruz. A expectativa é que nesta semana se junte a essas duas um novo imunizante. A previsão é de que chegue ao Brasil, na quinta-feira (29/4), o primeiro lote da vacina da farmacêutica Pfizer de um total de 100 milhões de doses adquiridas pelo governo brasileiro.

Esses imunizantes serão destinados somente às capitais, porque precisam ser armazenados em uma temperatura inferior a 70°C negativos. No caso desse imunizante, um evento adverso que outros países já relataram é a anafilaxia, uma reação alérgica cujos relatos incluem dor de garganta, urticária e dificuldade para respirar entre 15 e 30 minutos após serem vacinados.

Quando se preocupar
Todas as vacinas aprovadas passaram por testes que comprovaram a sua segurança, mas um efeito em específico tem preocupado a população em geral. Algumas pessoas que tomaram a vacina da AstraZeneca apresentaram uma redução nos níveis de plaquetas e a formação de coágulos sanguíneos. No Reino Unido, onde a vacina está sendo aplicada há mais tempo, foram registrados 168 casos graves de coágulos entre as 21,2 milhões de doses administradas até agora. Dessas, 32 pessoas morreram. A Agência Europeia de Medicamentos (EMA), equivalente à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Brasil, disse que a vacina é segura e que os benefícios gerais ainda superam os riscos. Segundo a EMA, esses eventos graves foram relatados em uma taxa de cerca de 1 em 100 mil.

Anna Castelo Branco explica que ainda não há uma comprovação de que os casos tenham sido causados pela vacina, até mesmo por terem sido uma quantidade pequena de casos. “Em alguns países foram relatados casos de trombose. Apesar dos casos acontecerem de forma geral, a agência europeia resolveu alterar a bula. A gente ainda precisa de mais estudos para saber se está relacionado à vacina. A hipótese é de que alguns indivíduos têm uma resposta alterada que daria uma baixa no número de plaquetas que pode favorecer essa formação de trombos. Mas são eventos raríssimos e não há nenhum motivo para não tomar a vacina”, ressalta.

No caso dessa vacina, os eventos adversos mais comuns são sensibilidade no local da injeção, fadiga, dores de cabeça, náuseas, calafrios ou uma sensação geral de mal-estar. No DF, das mais de 70 mil doses aplicadas da vacina, 546 pessoas relataram algum evento adverso. A maior parte ainda está em análise pela Secretaria de Saúde para saber se realmente foi causado pelo imunizante. Entre os analisados, somente um evento foi considerado grave.

Segundo a Agência Europeia de Medicamentos (EMA), quem se vacinou com o imunizante da AstraZeneca deve procurar um médico caso apresente sintomas como falta de ar, dor no peito, inchaço nas pernas, dor persistente no estômago, sintomas neurológicos, como fortes dores de cabeça ou visão turva, ou pequenas manchas de sangue sob a pele.

A orientação da Secretaria de Saúde do DF é sempre informar ao profissional qualquer condição de saúde que tenha ou alergia antes de vacinar. E caso sinta qualquer reação após a tomada do imunizante, deve-se procurar um posto de saúde para orientações. Essa também é a orientação da mestre pelo programa de Imunologia do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo (ICB-USP) Anna Castelo Branco. “Caso sejam efeitos leves, não tem motivo para se preocupar. Mas caso seja mais intenso é importante procurar o médico. É importante também antes de vacinar a pessoa avisar qualquer alteração de saúde para os enfermeiros. Caso tenha algum risco ele será informado”, destaca.

Em março, a Anvisa emitiu uma nota técnica que manteve a recomendação da utilização do imunizante e concluiu que os benefícios superam os ricos. A agência ainda recomendou que a fabricante indicasse na bula o alerta sobre o possível evento adverso. O Centro de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo também emitiu um comunicado defendendo o imunizante ressaltando que ele é seguro e eficaz, como foi comprovado em testes clínicos.

No Brasil, das mais de 4 milhões de doses do imunizante aplicadas, somente foram relatados 47 casos suspeitos de eventos tromboembólicos, mas nenhum teve comprovação de que foi causado pela vacina.

Em entrevista coletiva na semana passada, o secretário de Saúde do DF, Osnei Okumoto, disse que está havendo uma resistência das pessoas à vacina da AstraZeneca. “Tivemos muitas fake news divulgadas através das redes sociais”, afirmou. Ele garantiu que a vacina é segura.

A vacina da AstraZeneca apresentou, nos testes clínicos, uma eficácia de 100% contra casos graves de covid-19. Somente com a primeira dose, o imunizante já apresenta uma eficácia de 72%. A segunda dose deve ser tomada 90 dias após a primeira. Devido ao prazo maior, só na semana passada o DF começou a aplicar o reforço nos primeiros imunizados com a vacina. São profissionais de saúde e idosos com 80 anos ou mais.

Fonte: correiobraziliense.com.br

Dias antes de morrer, vítima de feminicídio registrou ocorrência contra marido

Tatiane Pereira da Silva, 41 anos, morreu após sofrer agressões do companheiro, Manoel Paulo Severino, preso pela PCDF

Tatiane procurou o hospital várias vezes, mas foi mandada de volta para casa – (crédito: Material cedido ao Correio)

Poucos dias antes de morrer, Tatiane Pereira da Silva, 41 anos, registrou boletim de ocorrência por violência doméstica contra o companheiro, Manoel Paulo Severino, 35, na 6° Delegacia de Polícia (Paranoá). A mulher relatou que sofria agressões há, pelo menos, um ano e solicitou medidas protetivas. A vítima morreu nesta segunda-feira (12/4), em decorrência de uma hemorragia interna, após ficar internada no Hospital Regional de Planaltina.

Na madrugada de sexta-feira (9/4), Tatiane e o marido foram até um bar próximo à casa onde moravam, na DF-250, no Núcleo Rural 06, na Chácara São Francisco, no Paranoá, segundo a investigação. O casal ficou por pouco tempo no local e, em seguida, retornou ao imóvel. Em depoimento na delegacia, a vítima afirmou que as agressões começaram depois que companheiro decidiu retornar ao estabelecimento, mas ela teria negado o convite. Nervoso, o homem bateu na mulher com um facão, mordeu o braço dela e chegou a pisar no corpo de Tatiane.

Vizinhos e o dono do bar tentaram impedir a violência. Na tarde de sexta-feira (9/4), Tatiane registrou o boletim de ocorrência e relatou o ocorrido, passou por exame de corpo delito e teve o pedido de medida protetiva atendido. Depois disso, a mulher procurou o Hospital Regional do Paranoá com náuseas e vômitos. Ela foi liberada pela equipe médica, mas retornou no sábado (10/4) queixando-se de fortes dores abdominais, mas foi orientada a voltar para casa, segundo relato de familiares.

Ao Correio, Andreia Ferreira, 40, prima de Tatiane, contou que, entre a noite de domingo (11/4) e a manhã de segunda-feira (12/4), a vítima urinava sangue e estava sem conseguir andar. “Ela foi até o Hospital de Planaltina, até que conseguiu ser internada, mas já era tarde demais. Minha prima morreu”, contou. “Ela procurou atendimento do Paranoá e mandaram ela voltar, pois a suspeita seria que ela estava com dengue. Depois, conseguiu ser internada e teve uma parada cardíaca. Entendemos que ela veio a falecer em decorrência das lesões sofridas e, por isso, o crime é tratado como feminicídio”, explicou o delegado-chefe da 6° DP, Ricardo Viana.

Tatiane deixa um filho de 3 anos, fruto do relacionamento do casal. Ela será sepultada às 17h, no Cemitério Campo da Esperança de Taguatinga. O autor foi preso na madrugada dessa terça-feira (13/4), pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

Questionada pela reportagem, a Secretaria de Saúde (SES) informou que a paciente procurou o Hospital da Região Leste na quinta-feira, apresentando quadro de febre, náuseas, cefaleia e mialgia. Disse que a mulher tinha os sinais vitais estáveis e foi encaminhada à unidade básica de saúde (UBS) da região. De acordo com a pasta, Tatiane retornou ao HRL no domingo, com relato de astenia (perda ou diminuição da força física) e dispneia (dificuldade de respirar caracterizada por respiração rápida e curta, geralmente associada a doença cardíaca ou pulmonar), sinais vitais estáveis e foi classificada como gravidade nível amarelo.

Segundo a Saúde, a paciente só relatou as agressões na segunda-feira, quando procurou o Hospital Regional de Planaltina (HRPL), apresentando os mesmos sintomas. “A pasta esclarece que a paciente teve toda assistência necessária nas duas unidades e lamenta o óbito, que ocorreu apesar do atendimento prestado pelas equipes médicas das unidades da rede pública”, finalizou.

Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br